A Câmara Municipal de Faro no âmbito da Rede Social de Faro vem reforçar a divulgação do apoio à Recuperação/Beneficiação de Habitações Degradadas, uma medida de apoio em vigor desde o dia 23.10.2020. Gostaríamos de contar com a colaboração das entidades parceiras do CLASF na divulgação, junto de potencias beneficiários, para o efeito sugerindo a consulta rápida do Desdobrável disponível online em https://cms.cm-faro.pt//upload_files/client_id_1/website_id_1/Folheto%20Reg.%20Obras.pdf
Este apoio financeiro que abrange entre 75% e 100% das despesas elegíveis até ao montante máximo, por pedido, de 10.000€ , visa auxiliar os munícipes na realização de pequenas obras de melhoria em habitação própria, pretendendo contribuir assim para a melhoria das condições de vida das pessoas e famílias residentes no concelho de Faro, com comprovada carência económica.
Quem pode aceder?
- Estar em situação de carência económica — quando o indivíduo ou o agregado familiar possui um rendimento mensal per capita, não superior ao valor de 75 % do Indexante dos Apoios Sociais
(IAS);
- Residência no concelho de Faro, há pelo menos três anos;
- Residência permanentemente na habitação a que se destina o apoio;
- Ser o objeto do pedido, propriedade do requerente ou de um dos membros do seu agregado familiar;
- Não possuir o candidato individual ou agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado à habitação;
- Apresentação de todos os elementos de prova que sejam solicitados;
- Não usufruir de outro tipo de apoio destinado ao mesmo fim.
Como instruir a candidatura:
- Preencher formulário de candidatura;
- Apresentar 3 (três) orçamentos formais referentes às obras que se propõe realizar. Todos os orçamentos deverão apresentar os mesmos trabalhos a efetuar, para que exista comparabilidade:
- Restante documentação constante no Regulamento;
- O Regulamento e o Formulário de Candidatura encontram-se no site da CMF, na área da “ação social” ou podem ser obtidos diretamente nos serviços.
Finalidades do apoio.
A realização de obras de conservação e beneficiação, com vista à garantia da existência de condições mínimas de habitabilidade, segurança e conforto, bem como à remoção de barreiras arquitetónicas e à melhoria das condições de mobilidade de pessoas portadoras de deficiência e contemplam, entre outras, as seguintes situações:
a) Obras de reparação de coberturas e beirados, paredes e tetos, recuperação ou substituição de pavimentos, portas e janelas, execução de rebocos e pinturas de paredes interiores e exteriores, recuperação ou substituição de caleiras e tubos de queda, recuperação de gradeamentos, construção ou beneficiação de instalações sanitárias com equipamentos mínimos (lavatório, sanita, base de duche ou banheira), construção ou beneficiação de cozinhas, instalação de redes internas de água, esgotos, eletricidade e gás;
b) Obras de beneficiação ou melhoramento das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco, relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento e/ou de doenças crónicas debilitantes e/ou portadores de deficiência física -motora comprovada;
c) Outras obras, sempre que relacionadas com as condições de habitabilidade devidamente caracterizadas e justificadas.
As obras não poderão implicar modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas do edifício a intervencionar.
Tipo de apoios
- Apoio financeiro para a aquisição Materiais de construção e Mão-de-obra;
- Isenção de Taxas e Licenças.
Podem consultar toda esta informação em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1385/apoio-a-recuperacao.aspx
Outros documentos disponíveis para Consulta e Download:
Para mais informações sobre o Apoio à Recuperação/Beneficiação de Habitações Degradadas de Estratos Sociais Desfavorecidos contate a Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas, Serviço de Habitação Social preferencialmente pelo Tel: 289 870 869 ou e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
